DECRETO DA PMA nº 9197 / 2021
Publicado em 05 de março de 2021 às 13:56 hs.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO ESTADUAL Nº 6.983, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA.