DECRETO DA PMA nº 9215 / 2021
Publicado em 22 de março de 2021 às 15:49 hs.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.815, DE 18 DE MARÇO DE 2020, PARA REGULAMENTAR A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS NO CASO DE PESSOAS FALECIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, PORÉM CUJO CORPO JÁ ESTEJA FORA DO PERÍODO DE TRANSMISSÃO, COM BASE EM ATESTADO MÉDICO EXPRESSO NESSE SENTIDO, DE ACORDO COM A NOTA ORIENTATIVA N. 19/2020 SESA-PR.