PORTARIA DA PMA nº 14982 / 2021
Publicado em 23 de abril de 2021 às 12:06 hs.
CONSTITUI COMISSÃO PARITÁRIA DE REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DESSA LEI, Nº. 2.928 DE 11 DE JULHO DE 2017.