DECRETO DA PMA nº 9329 / 2021
Publicado em 06 de agosto de 2021 às 15:20 hs.
CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS OCORRIDA EM 05 DE AGOSTO DE 2021, MEDIANTE MAIORIA DE VOTOS, APLICA MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO ESTADUAL N. 6.983, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES.