PORTARIA DA PMA nº 15532 / 2021
Publicado em 18 de novembro de 2021 às 15:58 hs.
CONSTITUI COMISSÃO PARITÁRIA DE REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DESSA LEI, Nº. 2.928 DE 11 DE JULHO DE 2017.