LEI DA PMA nº 3599 / 2022
Publicado em 06 de setembro de 2022 às 15:00 hs.
Súmula: Dispõe sobre a escolha de Diretor Escolar e Vice-diretor das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, e dá outras providências.