DECRETO DA PMA nº 9749 / 2022
Publicado em 13 de setembro de 2022 às 15:29 hs.
Cessa cota temporária de benefício de Pensão por Morte, com reversão de cota, e dá outras providências.
Cessa cota temporária de benefício de Pensão por Morte, com reversão de cota, e dá outras providências.