DECRETO DA PMA nº 4998 / 2008 Publicado em 16 de março de 2008 às 09:00 hs. Aposentadoria tempo de contribuição Aparecida de Lurdes Cecilio Basseto Arquivos DECRETO N 4998 - 17-03-2008 - Aposentadoria tempo de contribuição Aparecida de Lurdes Cecilio Basseto.pdf