Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 9878 / 2023

Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de fevereiro de 2023, devido ao feriado Nacional de 21 de fevereiro que será comemorado o Carnaval, retornando-se o expediente normal, a partir do dia 22 de fevereiro de 2023.