DECRETO DA PMA nº 9938 / 2023
Publicado em 12 de maio de 2023 às 09:56 hs.
SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento de empenho não processado, que consta em restos a pagar e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o cancelamento de empenho não processado, que consta em restos a pagar e dá outras providências.