Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 9974 / 2023

Fica concedida PENSÃO POR MORTE, vitalícia, a OSVALDO FARINHA, brasileiro, portador do RG nº 1.571.016-0 IIPR, inscrito no CPF nº 041.534.309-78, em razão do falecimento de sua esposa, a servidora MARIA DE LOURDES MORAES FARINHA, lotada no Quadro de Pessoal Inativo.