PORTARIA DA PMA nº 17411 / 2023
Publicado em 23 de agosto de 2023 às 16:04 hs.
SÚMULA: Aprova Minuta Padronizada de edital de licitação (SRP), na modalidade pregão, na forma eletrônica, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de bens, acompanhada da lista de verificação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 9.858/2023.