DECRETO DA PMA nº 5144 / 2008 Publicado em 02 de novembro de 2008 às 08:00 hs. APOSENTADORIA PEDRINA - REFAZENDO CONF. DETERMINAÇAO DO TCE Arquivos DECRETO_N_5144_03_11_2008_APOSENTADORIA_PEDRINA_REFAZENDO_CONF_DETERMINA_AO_DO_TCE.pdf