PORTARIA DA PMA nº 17858 / 2024
Publicado em 12 de janeiro de 2024 às 11:59 hs.
Súmula: Nomeia os membros da Comissão Processante Permanente – CPP, conforme Instrução Normativa nº. 01/2019, aprovada pelo Decreto Municipal nº. 8.655/2019.