Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 10197 / 2024

Súmula: Dispõe sobre a Autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Professor de Educação Física, Professor de Arte, Professor de Educação Especial, Educador Infantil e Pedagogo