MANUAL DA PMA nº 3791 / 2024
Publicado em 27 de março de 2024 às 10:09 hs.
Súmula: Cria a gratificação por encargo de Agente de Contratação, cria a gratificação por encargo de Membro da Equipe de Apoio, cria a gratificação por encargo de Pregoeiro, bem como suas atribuições e revogam as gratificações por função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Membro da Comissão Permanente de Licitação, bem como suas descrições, alterando a Lei nº 2.495 de 26 de março de 2014 – que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Autarquia e dá outras providências.