RESOLUÇÃO - CMDCA nº 12 / 2024
Publicado em 03 de maio de 2024 às 15:41 hs.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou com ressalva a renovação da Inscrição do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no CMDCA.