LEI DA PMA nº 1638 / 2006
Publicado em 21 de outubro de 2007 às 09:00 hs.
Altera a Tabela de Quadro de Cargo ou Empregos – Anexo I – da Lei nº: 1.611 de 31 de maio de 2006, criando e alterando cargos, e dando outras providências.