Legislações

Governo / Legislações / PORTARIA DA PMA nº 18804 / 2025

Conceder, a referida Servidora MAYARA OLIVEIRA MIRANDA PALUDETTO, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Licença Maternidade, prevista na Lei nº. 1.170/1993, por um período de 180 dias (06 meses), iniciando no dia 01 de janeiro de 2025. A Servidora atualmente se encontra lotada na Secretaria Municipal da Saúde.