Legislações

Governo / Legislações / PORTARIA DA PMA nº 19039 / 2025

Conceder, a referida Servidora ANA ELIDIA PINHOTI DE SOUZA MELLO, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DIVISÃO PROJETO ESPERANÇA, Licença Maternidade, prevista na Lei nº. 1.170/1993, por um período de 180 dias (06 meses), iniciando no dia 05 de março de 2025.