Legislações

Governo / Legislações / PORTARIA DA PMA nº 19350 / 2025

Conceder, a referida Servidora LORENA VICENTIN VATER, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Licença Maternidade, prevista na Lei nº. 1.170/1993, por um período de 180 dias (06 meses), iniciando no dia 10 de julho de 2025