REPUBLICAÇÃO DECRETO nº 10963 / 2025
Publicado em 30 de outubro de 2025 às 14:32 hs.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.628,02 (duzentos e noventa e oito mil seiscentos e vinte e oito reais e dois centavos). Autorizado pela Lei nº 3.978 de 29 de outubro de 2025.