DECRETO DA PMA nº 11017 / 2025 Publicado em 09 de dezembro de 2025 às 15:47 hs. Concede pensão por morte ao Sr. José Pereira da Silva. Arquivos DECRETO Nº 11.017 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOM.pdf DECRETO 11.017 - PENSÃO - JOSÉ PEREIRA DA SILVA corrigido-Assinado.pdf