Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 11059 / 2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 159.125,43 (cento e cinqüenta e nove
mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e três
centavos), autorizado pela Lei Orçamentária nº 4004/2025
de 23/12/2025.