Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 11072 / 2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 371.438,80 (trezentos e setenta e um
mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta
centavos), autorizado pela Lei Orçamentária nº 4004/2025
de 23/12/2025