DECRETO DA PMA nº 11081 / 2026 Publicado em 09 de fevereiro de 2026 às 08:49 hs. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos DECRETO Nº 11.081, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026- Decreto Abertura Credito Adicional - assinado.pdf