DECRETO DA PMA nº 11086 / 2026
Publicado em 10 de fevereiro de 2026 às 15:03 hs.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 963.262,94 (novecentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Autorizado pela Lei n°. 4.012 de 10 de fevereiro de 2026.