DECRETO DA PMA nº 11091 / 2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 131.107,20 (cento e trinta e um mil
cento e sete reais e vinte centavos), autorizado pela Lei
Orçamentária nº 4004/2025 de 23/12/2025.