DECRETO DA PMA nº 11097 / 2026

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.587.511,11 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e onze reais e onze centavos). Autorizado pela Lei nº 4.016 de 19 de fevereiro de 2026.