DECRETO DA PMA nº 11105 / 2026
Publicado em 26 de fevereiro de 2026 às 10:06 hs.
Dispõe sobre o cancelamento de
empenhos não processados, que consta em
restos a pagar e dá outras providências
Dispõe sobre o cancelamento de
empenhos não processados, que consta em
restos a pagar e dá outras providências