DECRETO DA PMA nº 11150 / 2026
Publicado em 13 de abril de 2026 às 16:33 hs.
Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2026, devido ao feriado Nacional de 21 de abril de 2026, que será comemorado o “Dia de Tiradentes”.