DECRETO DA PMA nº 11162 / 2026
Publicado em 23 de abril de 2026 às 10:59 hs.
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que consta em restos a pagar e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não processados, que consta em restos a pagar e dá outras providências.