DECRETO DA PMA nº 11201 / 2026

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 983.137,66 (novecentos
e oitenta e três mil cento e trinta e sete reais e sessenta e
seis centavos). Autorizado pela Lei n°. 4.044 de 26 de
maio de 2026.