DECRETO DA PMA nº 11314 / 2026

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 147.734,15 (cento e quarenta e sete mil setecentos e trinta e quatro reais e quinze centavos). Autorizado pela Lei n°. 4.062 de 11 de agosto de 2026.