Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 11316 / 2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 456.445,75 (quatrocentos e cinqüenta e
seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e
setenta e cinco centavos), autorizado pela Lei
Orçamentária nº 4004/2025 de 23/12/2025.