Legislações

Governo / Legislações / PORTARIA DA PMA nº 20304 / 2026

Conceder, à referida Servidora, AMANDA CRISTINA DOS SANTOS, ocupante do cargo de EDUCADORA INFANTIL, Licença Maternidade, prevista na Lei nº. 1.170/1993, por um período de 180 dias (06 meses), iniciando no dia 10 de agosto de 2026. A Servidora atualmente se encontra lotada na Secretaria Municipal de Educação.