DECRETO DA PMA nº 11338 / 2026
Publicado em 15 de setembro de 2026 às 16:17 hs.
APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO
CONSOLIDADO DENOMINADO “ CJ VILA COTAN -
ALTOTEX”, INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DA INCORPORADORA M PRIME LTDA. MATRÍCULA,
RECONHECE A INFRAESTRUTURA URBANA EXISTENTE,
INCORPORA OS MEMORIAIS DESCRITIVOS AO ATO DE
APROVAÇÃO, DISCIPLINA O REGISTRO E A
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LOTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.