DECRETO DA PMA nº 11345 / 2026

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.466,49 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), autorizado pelo Lei nº 4068 de 16 de setembro de 2026.