Legislações

Governo / Legislações / RESOLUÇÃO - SAÚDE nº 10 / 2026

Aprovar a substituição dos itens previstos no Termo de Referência referente à Resolução SESA nº 622/2026, de 03 de junho de 2026, autorizando a inclusão dos novos itens propostos pela Secretaria Municipal de Saúde.