DECRETO DA PMA nº 6007 / 2012
Publicado em 08 de abril de 2012 às 09:00 hs.
Reclassificação das despesas por fonte de recursos, gerando redução no superávit da fonte 3303 do Decreto nº. 5.982/2012, autorizada pela Lei nº. 2.292 de 29 de fevereiro de 2012