PORTARIA nº 6925 / 2005
PORTARIA Nº 6.925 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
O Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e;
Considerando que em data de 22/10/2005, o Sr. THIAGO MOURA SIQUEIRA estava com seu veículo estacionado na Rua Bahia, mais precisamente em frente à antiga Telepar, quando um enorme galho de uma árvore, caiu em cima do mesmo, vindo a afundar-lhe o teto e quebrar-lhe os vidros esquerdos traseiros;
Considerando o “Registro de Ocorrência de Acidente de Trânsito” nº 051/2005, datado de 26 de outubro de 2005, lavrado pela Polícia Militar de Andirá, o qual descreve o acidente acima narrado;
Considerando o requerimento do Sr. THIAGO MOURA SIQUEIRA, protocolado sob o nº 2.682, de 25/10/2005, na Prefeitura Municipal de Andirá, no qual requer ressarcimento das despesas para reparação do veículo;
Considerando, ainda, o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica Municipal, da qual constata a necessidade de abertura de Processo Administrativo para apuração dos fatos.
R E S O L V E
Determinar a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO, para verificação acerca da possível responsabilidade do Município de Andirá, pelo acidente havido e conseqüente ressarcimento ao requerente acima mencionado, nas despesas de reparação do veículo.
Nomear os funcionários públicos abaixo para comporem a Comissão Especial Processante que irá realizar todos os atos necessários para a devida apuração dos fatos e apresentação de relatório;
APARECIDA DE LOURDES CECÍLIO BASSETO;
MAURÍCIO F. RODRIGUES JÚNIOR;
LAUDINE AMADEI.
Nomear Mario Alves da Silva, funileiro, para avaliar o veículo do Sr. Thiago Moura Siqueira e realizar o orçamento das despesas com a reparação dos danos.
Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2005, 62º da Emancipação Política.
ALARICO ABIB
PREFEITO MUNICIPAL