RESOLUÇÕES DIVERSAS nº 11 / 2013
Publicado em 10 de setembro de 2013 às 09:00 hs.
ESTABELECE PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº.10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO - QUE DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS ENTIDADES COM A PESSOA IDOSA ABRIGADA.