DECRETO DA PMA nº 7550 / 2016
Publicado em 16 de dezembro de 2016 às 14:29 hs.
REVOGA O DECRETO Nº 7.461, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016, E AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 7.474, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.