Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3268/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 20/12/2019
LEI DA PMA 3266/2019 ALTERA A LEI 3.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.   20/12/2019
LEI DA PMA 3267/2019 ALTERA A LEI Nº 3.203 DE 16 DE JULHO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.   20/12/2019
LEI DA PMA 3272/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.360,00 (SETENTA E OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA... 19/12/2019
LEI DA PMA 3271/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E PELA LEI MUNICIPAL... 19/12/2019
LEI DA PMA 3269/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGO EM COMISSÃO.   19/12/2019
LEI DA PMA 3270/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.915,71 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS... 19/12/2019
LEI DA PMA 3264/2019 ALTERA A LEI Nº 1.440 DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIENTADORA E TRIBUTAÇÃO E DO D.T.E -... 18/12/2019
LEI DA PMA 3265/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.700,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS).     18/12/2019
LEI DA PMA 3263/2019 REGULAMENTA O ARTIGO 628 DA LEI 1.440/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS,... 18/12/2019
LEI DA PMA 3262/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ, ESTADO DO... 18/12/2019
LEI DA PMA 3261/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA... 18/12/2019
LEI DA PMA 3260/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BADESSO S/Nº, DISTRITO NOSSA SENHORA APARECIDA,... 18/12/2019
LEI DA PMA 3259/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147.450,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E... 10/12/2019
LEI DA PMA 3258/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.161.700,00 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS... 10/12/2019
LEI DA PMA 3257/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.500,00 (QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS... 10/12/2019
LEI DA PMA 3256/2019 ESTABELECE O ORGANOGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - FUNPESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   10/12/2019
LEI DA PMA 3255/2019 INSERE O ART. 10-A NA LEI Nº 2.495 DE 26 DE MARÇO DE 2014 – QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ – SAMAE, DISPÕE SOBRE O... 04/12/2019
LEI DA PMA 3254/2019 AUTORIZA A CESSÃO DE PARTE IDEAL DO PAÇO MUNICIPAL DE ANDIRÁ PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA, COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA AGÊNCIA... 04/12/2019
LEI DA PMA 3253/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.788,00 (DEZENOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). 04/12/2019