Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3195/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 138.645,00 (CENTO E TRINTA E OITO... 25/06/2019
LEI DA PMA 3193/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.770,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS E... 19/06/2019
LEI DA PMA 3192/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.060,00... 19/06/2019
LEI DA PMA 3191/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.275,00 (CENTO E TRÊS MIL,... 19/06/2019
LEI DA PMA 3190/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO RELATIVO A BARES LOCALIZADOS EM CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIO E... 04/06/2019
LEI DA PMA 3187/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.940,30 (CENTO... 04/06/2019
LEI DA PMA 3188/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.921,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E... 04/06/2019
LEI DA PMA 3189/2019 ALTERA A LEI Nº 2.755, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE... 04/06/2019
LEI DA PMA 3186/2019 INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   14/05/2019
LEI DA PMA 3185/2019 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS ESTIMADOS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ.   14/05/2019
LEI DA PMA 3184/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... 14/05/2019
LEI DA PMA 3183/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.761,58 (NOVENTA E OITO MIL,... 14/05/2019
LEI DA PMA 3182/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.200,00... 14/05/2019
LEI DA PMA 3181/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.110,35 (TRINTA MIL, CENTO E DEZ... 07/05/2019
LEI DA PMA 3180/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.646,28 (OITENTA E OITO MIL... 30/04/2019
LEI DA PMA 3179/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO S/... 10/04/2019
LEI DA PMA 3178/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.728,65 (TRINTA E SEIS MIL,... 26/03/2019
LEI DA PMA 3177/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 931,48... 26/03/2019
LEI DA PMA 3176/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZAS... 19/03/2019
LEI DA PMA 3175/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.032,90 (VINTE E SETE MIL, TRINTA... 19/03/2019