Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7165/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 120.000,00 12/11/2015
DECRETO DA PMA 7164/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 40.000,00 12/11/2015
DECRETO DA PMA 7158/2015 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL 11/11/2015
DECRETO DA PMA 7163/2015 PROREFISA 09/11/2015
DECRETO DA PMA 7162/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 96.250,00 09/11/2015
DECRETO DA PMA 7161/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 62.000,00 09/11/2015
DECRETO DA PMA 7160/2015 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora NILZA DE FATIMA ESTAVAM DE OLIVEIRA 09/11/2015
DECRETO DA PMA 7159/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 29.666,95 05/11/2015
DECRETO DA PMA 7157/2015 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.682, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 05/11/2015
DECRETO DA PMA 7156/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 20.000,00 05/11/2015
DECRETO DA PMA 7155/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 05/11/2015
DECRETO DA PMA 7154/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 74.050,00 05/11/2015
DECRETO DA PMA 7153/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 177.000,00 27/10/2015
DECRETO DA PMA 7152/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 115.000,00 27/10/2015
DECRETO DA PMA 7151/2015 REVOGA O DECRETO Nº. 7.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. 27/10/2015
DECRETO DA PMA 7150/2015 REVOGA O DECRETO Nº. 7.146, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. 27/10/2015
DECRETO DA PMA 7149/2015 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS DE FINAL DE ANO - 2015 23/10/2015
DECRETO DA PMA 7148/2015 RETIFICAÇÃO  DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA 23/10/2015
DECRETO DA PMA 7147/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 238.000,00 23/10/2015
DECRETO DA PMA 7146/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 177.000,00 23/10/2015