Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2853/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 250,00 21/12/2016
DECRETO DA PMA 7564/2016 EXONERAÇÃO DE SUZANA CRISTINA BORGES TRISTÃO - AGENTE DE SERVIÇOS 21/12/2016
DECRETO DA PMA 7563/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO - R$ 22.000,00 21/12/2016
DECRETO DA PMA 7562/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 675,00 21/12/2016
DECRETO DA PMA 7559/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 218.900,00 21/12/2016
PORTARIA 10508/2016 CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA KAREN CAROLINE HARUE TAKANO 21/12/2016
SAMAE 19/2016 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO - Nº. 02/2016  21/12/2016
DECRETO DA PMA 7561/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 245.000,00 21/12/2016
DECRETO DA PMA 7560/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00 21/12/2016
PORTARIA 10507/2016 CONCEDER KAREN CAROLINE HARUE TAKANO PARA O CARTÓRIO ELEITORAL 19/12/2016
PORTARIA 10506/2016 EXONERAÇÃO DE  BRUNA DIAS CERVI - DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO 19/12/2016
LEI DA PMA 2851/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 245.000,00 19/12/2016
LEI DA PMA 2850/2016 ABONO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DE DEZEMBRO  19/12/2016
LEI DA PMA 2849/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 200.000,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7558/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 240.000,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7557/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.000,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7556/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.770,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7555/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 17.810,00 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7554/2016 NOMEAR PABLO ANTUNES CHAGAS ALBERTO - GESTOR DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 19/12/2016
DECRETO DA PMA 7553/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE LORACI RIBEIRO DA SILVA 19/12/2016