Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7519/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7516/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 404.100,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7517/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.506,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7515/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.500,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7514/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7510/2016 REGULAMENTA O DEVER DE COMUNICAÇÃO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE PARCELAMENTOS E PAGAMENTOS DE DÍVIDA... 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7509/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 104.805,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7508/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 159.985,71 24/11/2016
LEI DA PMA 2836/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00 24/11/2016
RESOLUÇÕES DIVERSAS 10/2016 VALIDAÇÃO DO SISPACTO 2016 - MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS 24/11/2016
LEI DA PMA 2835/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2834/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 148,66 24/11/2016
LEI DA PMA 2833/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.506,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2831/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.530,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2832/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 404.100,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2830/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00 24/11/2016
CONCURSO - PMA 5/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/2016 - GISLAINE CRISTINA MONGERONA DE OLIVEIRA - AGENTE DE ENDEMIAS 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7507/2016 INTERDIÇÃO DA RUA SÃO PAULO PARA FESTIVIDADES DE FIM DE ANO 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7506/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.000,00 24/11/2016
LEI DA PMA 2829/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.000,00 - REPUBLICADO 21/11/2016