Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÕES DIVERSAS 18/2016 CMDCA -RETIFICA E APROVA O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, ESTADO DO... 30/11/2016
PORTARIA 10483/2016 LICENÇA PRÊMIO DE ADALBERTO CARA DE OLIVEIRA - AGENTE DE SERVIÇOS 30/11/2016
LEI DA PMA 2837/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 30/11/2016
DECRETO DA PMA 7525/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 90.225,57 30/11/2016
DECRETO DA PMA 7526/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.500,00 30/11/2016
DECRETO DA PMA 7524/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.014,55 30/11/2016
PORTARIA 10482/2016 EXONERAÇÃO DE LUIZ ANTONIO POSSAGNOLIAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 28/11/2016
PORTARIA 10472/2016 HORAS EXTRAS - NOVEMBRO 28/11/2016
PORTARIA 10471/2016 FÉRIAS - NOVEMBRO 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7502/2016 ENCERRAMENTO DOS CONTRATO DOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS - ERRATA 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7508/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 159.985,71 - ERRATA 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7522/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.000,00 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7523/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 9.037,00 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7521/2016 PLANTÃO FARMACÊUTICO  28/11/2016
DECRETO DA PMA 7513/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARTA DE SOUZA MEIRA 28/11/2016
PORTARIA 10481/2016 EXONERAÇÃO DE  STEPHANIE DOS SANTOS PAPINE - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7512/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - TEREZINHA MARIA DA SILVA REIS 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7511/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - BENEDITO AMARO DOMINGUES 28/11/2016
DECRETO DA PMA 7520/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00 24/11/2016
DECRETO DA PMA 7518/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 148,66 24/11/2016