Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2845/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.770,00 14/12/2016
LEI DA PMA 2846/2016 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.194, DE 05 DE MAIO DE 2011 14/12/2016
DECRETO DA PMA 7544/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.150,00 14/12/2016
AUDIÊNCIA PÚBLICA 5/2016 PREFEITURA MUNICIPAL - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2016   14/12/2016
PORTARIA 10498/2016 LICENÇA PRÊMIO DE IRACI ANTONIA GALHEGO - AGENTE DE SERVIÇOS 13/12/2016
PORTARIA 10497/2016 LICENÇA PRÊMIO DE MARIA LUCIA CANÁRIO NILLO - EDUCADOR INFANTIL 13/12/2016
PORTARIA 10496/2016 LICENÇA PRÊMIO DE ISABEL DE FATIMA MIGUEL FARINHA - EDUCADOR INFANTIL 13/12/2016
PORTARIA 10495/2016 LICENÇA PRÊMIO DE ALICE MITUE HIEDA FERNANDES - PROFESSOR 13/12/2016
PORTARIA 10330/2016 LICENÇA PRÊMIO DE ELENICE DO AMARAL SILVA AMADEI - ERRATA 13/12/2016
DECRETO DA PMA 7543/2016 PENSÃO POR MORTE A BENEDITA SOARES LEONEL 13/12/2016
DECRETO DA PMA 7542/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.000,00 13/12/2016
PORTARIA 10494/2016 LICENÇA POR DOENÇA NA FAMÍLIA - CARLOS MARTINÊS 09/12/2016
SAMAE 18/2016 EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR SEGUNDA FASE - CONCURSO PÚBLICO Nº. 02/2016  09/12/2016
DECRETO DA PMA 7537/2016 REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº. 7.429, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 09/12/2016
DECRETO DA PMA 7536/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.150,00 09/12/2016
DECRETO DA PMA 7534/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 08/12/2016
DECRETO DA PMA 7535/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.500,00 08/12/2016
DECRETO DA PMA 7533/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 9.800,00 08/12/2016
DECRETO DA PMA 7532/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 08/12/2016
PORTARIA 10493/2016 RETORNO  AO PAÇO MUNICIPAL - RAFAEL AUGUSTO CADAMURO ALBINO 07/12/2016